Lucro Real e Lucro Presumido são dois regimes de tributação que provocam dúvidas recorrentes entre empresários e contadores. Isto posto, segundo Victor Maciel, advogado tributarista e fundador do Victor Maciel Advogados, a escolha entre esses regimes deve seguir uma análise criteriosa da realidade financeira do negócio, e não apenas a praticidade.
Até porque, o Lucro Presumido parece mais simples à primeira vista, mas há cenários em que o Lucro Real se mostra a opção mais inteligente. Com isso em mente, a seguir, veremos como identificar o momento certo para migrar de regime e otimizar a carga tributária da sua empresa.
As margens reduzidas exigem um olhar mais criterioso sobre a tributação
No Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é definida por um percentual fixo sobre a receita bruta, independentemente da margem de lucro efetiva da empresa. Isso significa que negócios com margens reduzidas, como distribuidoras, indústrias com custos elevados de insumos ou empresas de serviços muito competitivas, acabam pagando impostos sobre um lucro maior do que o resultado real do período.
Victor Maciel frisa que esse descompasso é um dos principais motivos que levam empresas a migrar para o Lucro Real, regime em que a tributação incide sobre o lucro efetivamente apurado. Setores com margens naturalmente apertadas, como o comércio atacadista e alguns segmentos industriais, tendem a se beneficiar mais do Lucro Real, porque a tributação passa a refletir com precisão o desempenho financeiro real.
Por que as oscilações de resultado favorecem o Lucro Real?
Empresas que enfrentam variações significativas de faturamento ao longo do ano, sejam elas sazonais ou decorrentes de fatores de mercado, encontram no Lucro Real uma ferramenta de equilíbrio tributário. Isso porque esse regime permite compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores com lucros futuros, reduzindo a base de cálculo dos tributos nos meses de melhor desempenho.
Essa característica torna o Lucro Real especialmente vantajoso para negócios com receita irregular, pois ajusta a cobrança de impostos à realidade financeira da empresa ao longo do tempo. No Lucro Presumido, cada período costuma ser tratado de forma isolada, sem considerar perdas anteriores. Uma empresa que teve prejuízo em um trimestre e lucro elevado no seguinte pagará impostos integrais sobre o resultado positivo, sem qualquer compensação.
Ou seja, esse formato penaliza negócios sujeitos a ciclos econômicos, sazonalidade de vendas ou dependência de grandes contratos pontuais, tornando o Lucro Real uma alternativa mais justa e alinhada à realidade do fluxo de caixa, conforme frisa o advogado tributarista Victor Maciel.
Despesas relevantes e prejuízos fiscais: o peso da dedução completa
Outro fator decisivo na escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido é o volume de despesas dedutíveis da empresa. Como destaca Victor Maciel, negócios com alto investimento em folha de pagamento, insumos, tecnologia, depreciação de ativos ou despesas financeiras tendem a se beneficiar da possibilidade de deduzir integralmente esses custos da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social. Isto posto, as seguintes despesas costumam ter um maior impacto nesse cálculo:
- Investimentos em maquinário e depreciação acelerado;
- Despesas com pesquisa, desenvolvimento e inovação;
- Encargos financeiros de empréstimos e financiamentos;
- Gastos elevados com folha de pagamento e benefícios;
- Provisões e perdas operacionais recorrentes.
Esses gastos, quando relevantes, reduzem consideravelmente o lucro tributável no regime real, algo que não ocorre no Lucro Presumido, onde a base de cálculo permanece fixa independentemente das despesas registradas. Por isso, empresas com estrutura de custos elevada devem simular os dois regimes antes de definir sua opção tributária anual.
O caminho para uma escolha tributária mais inteligente
Em última análise, a escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido não deve ser guiada apenas pela praticidade ou pelo hábito, mas por uma análise técnica que considere margens, oscilações de resultado, despesas e histórico de prejuízos fiscais. Assim sendo, revisar anualmente o regime tributário é uma prática essencial para empresas que buscam eficiência fiscal e sustentabilidade financeira a longo prazo, de acordo com Victor Maciel, advogado tributarista e fundador do Victor Maciel Advogados.
